Foto acessível: reunião no MP

Rondônia - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) firmaram parceria, nesta semana, para iniciar as ações de regularização fundiária e ambiental das propriedades rurais da Bacia do Palmeira, localizada no município de Espigão do Oeste. A iniciativa conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e de outras instituições parceiras.

Ações para pequenos produtores

Segundo o promotor de Justiça Adalberto Mendes de Oliveira Neto, titular da Promotoria de Espigão do Oeste, o projeto tem como foco principal os pequenos produtores rurais. Serão promovidas ações para viabilizar a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), facilitar a recuperação de créditos e permitir o avanço da regularização fundiária junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e demais órgãos.

Com o CAR regularizado, os produtores poderão acessar programas de financiamento, assistência técnica e outras políticas públicas voltadas ao campo.

Recuperação de áreas degradadas

Na parte ambiental, o Ministério Público e os parceiros técnicos farão estudos científicos para identificar as condições das áreas da Bacia do Palmeira. A partir dos dados, será possível desenvolver ações para recuperação de nascentes e outras áreas degradadas, promovendo o uso sustentável da terra. Os trabalhos incluirão propriedades de todos os tamanhos – pequenas, médias e grandes.

Compromisso com a coletividade

“Ao lado do Tribunal de Contas e de demais parceiros, o Ministério Público assume o desafio de executar, de forma efetiva, esse grande projeto na Bacia do Palmeira, garantindo que todos os produtores da região de Espigão do Oeste sejam contemplados”, destacou o promotor Adalberto Mendes de Oliveira Neto.

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI)