O pacto assinado nesta quarta-feira consolida um amplo processo de articulação envolvendo TCE, MPC, órgãos parceiros, Estado e Municípios

Rondônia - Garantir que cada estudante tenha acesso a uma educação de qualidade, com metas claras e políticas públicas sustentáveis para a próxima década, é um desafio que afeta diretamente o desenvolvimento social de Rondônia.

Com esse propósito, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) liderou, nesta quarta-feira, uma ação voltada à construção de um pacto institucional que estabelece as bases do novo Plano Decenal de Educação 2026/2036, alinhando esforços para proteger o direito de aprender e reduzir desigualdades educacionais no estado.

Realizada no auditório do Tribunal, em Porto Velho, a cerimônia reuniu representantes de órgãos de controle e da Justiça, gestores da educação do Estado e dos municípios, representando a consolidação de um amplo processo de articulação institucional.

“O Pacto proporciona aos municípios diretrizes para elaboração dos Planos Municípios de educação, com a definição de metas para os próximos 10 anos. E, assim, colaboramos para que os gestores e suas equipes construam planos corretos, consentâneos com suas realidades e cumpram todas a metas estabelecidas”, disse o conselheiro Paulo Curi Neto, relator da área de educação no TCE-RO.

Cerimônia marcou a construção do pacto institucional que estabelece as bases do novo Plano Decenal de Educação

AVANÇOS NA EDUCAÇÃO NOS PRÓXIMOS 10 ANOS

O pacto alinha estratégias, metas e compromissos entre o Governo do Estado, as prefeituras e os órgãos de controle, com o objetivo de assegurar avanços consistentes e sustentáveis ao longo da próxima década.

“Gastar não é aplicar. Aplicar é exatamente cumprir os objetivos e as metas, e o Tribunal de Contas vem dando muita ênfase aos resultados, à eficácia das ações, possibilitando esse apoio na questão técnica da elaboração dos planos de educação”, ressaltou o procurador do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Adilson Moreira de Medeiros.

UM NOVO HORIZONTE PARA A EDUCAÇÃO RONDONIENSE

Ao formalizar esse compromisso coletivo, o pacto reafirma o papel do Tribunal de Contas como articulador técnico e institucional na construção de políticas públicas mais eficientes, transparentes e orientadas a resultados.

“É extraordinário esse momento. Com a ajuda do TCE, Rondônia constrói uma nova história a partir da elaboração desse Plano Decenal”, destacou a presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Rondônia (Undime-RO), Luslarlene Fiamett, secretária municipal de Santa Luzia do Oeste.

A Seduc também assinou o pacto pelo Plano Decenal de Educação 2026/2036

Com Estado e municípios atuando em sintonia, com apoio do TCE, MPC e demais órgãos parceiros, Rondônia projeta um Plano Decenal capaz de enfrentar desigualdades, fortalecer a gestão educacional e garantir avanços duradouros para toda a rede de ensino.

Após assinar o pacto, o prefeito de Guajará-Mirim, Fábio de Oliveira, o Netinho (Progressistas). “Demos prioridade à educação no município e, felizmente, já está dando resultado positivo. Mas precisamos avançar mais”, completa.

UM EVENTO QUE TRADUZ COMPROMISSO E UNIDADE

Denominado “Projeto dia D da Educação”, o evento desta quarta-feira teve, além dos pronunciamentos oficiais, uma apresentação, realizada pelo TCE-RO, sobre o panorama histórico e analítico dos principais desafios e perspectivas do novo ciclo decenal.

Na oportunidade foram destacados avanços já registrados, gargalos persistentes e tendências que deverão orientar as futuras políticas públicas.

O TCE-RO também apresentou um panorama histórico e analítico dos principais desafios e perspectivas do novo ciclo decenal

O ponto alto da programação ocorreu com a assinatura do Pacto pelo Plano Decenal de Educação 2026–2036, reunindo Estado, prefeitos e secretários de educação dos 52 municípios.

CONSTRUÇÃO CONJUNTA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

O acordo consolida diretrizes e metas alinhadas ao planejamento estratégico de longo prazo; responsabilidades distribuídas entre estado, municípios e instituições de controle; modelo de governança compartilhada para implementação das políticas; e visão unificada para a educação rondoniense entre 2026 e 2036.

A assinatura simboliza o fechamento de um processo de cooperação institucional iniciado pelo TCE-RO, que reuniu dados, evidências e diagnósticos para orientar decisões mais qualificadas.

Representantes de órgãos de controle e da gestão do estado e dos municípios participaram do evento no TCE-RO

Entre agosto e outubro de 2025, o TCE-RO promoveu 16 oficinas de capacitação, envolvendo os 52 municípios e a Seduc, alcançando mais de 800 agentes públicos.

A mobilização formativa, autorizada pela Presidência do TCE, lançou as bases técnicas e institucionais que agora sustentam o pacto de construção de uma nova e histórica realidade para a educação em Rondônia.