A Carta, entregue durante Assembleia Geral da categoria na última quinta-feira, 19.03, denuncia irregularidades nas negociações entre ex-prefeito e Sindicato.

CARTA ABERTA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINTERO

A categoria municipal de Porto Velho expressa sua indignação e descontentamento com o tratamento desrespeitoso dispensado pelo SINTERO, diante do acordo firmado entre a presidência do sindicato e o ex-prefeito, faltando apenas três dias para o segundo turno das eleições de 2024.

Em um vídeo, a presidente e a secretária de assuntos jurídicos apareceram ao lado do ex-prefeito anunciando o acordo, que foi amplamente rechaçado pela categoria nas redes sociais e nas redes oficiais do SINTERO. Esse acordo causou enormes transtornos salariais à categoria, que ficou sem os retroativos do piso magistério dos anos de 2020, 2023 e 2024.

O ex-prefeito não cumpriu o acordo em novembro de 2024, e mesmo assim a presidente insistiu no mesmo acordo com o atual prefeito, sob a alegação de que era "piso na carreira". No entanto, tudo indica que o objetivo era outro, pois agora em 2026, o atual prefeito segue pagando o piso como complemento desde fevereiro.

Situação semelhante aconteceu com a categoria estadual, que encerrou uma greve legítima em 2025 e saiu sem nada, pois a presidência do sindicato, juntamente com a secretaria de assuntos jurídicos, assinou um acordo com o governo do estado que coloca em cheque a legitimidade e representatividade do SINTERO junto à categoria docente em todo o estado, concretizando a instabilidade institucional e jurídica para o sindicato, uma vez que o SINTERO não tem a carta sindical para representar legitimamente a categoria. É inaceitável que o SINTERO, que deveria defender a categoria, firme acordos para causar perdas salariais, prejudicar a categoria e beneficiar o patrão.

Diante disso, a categoria municipal de Porto Velho requer respostas e soluções para os graves problemas causados pelo SINTERO:

- Disponibilizar cópia do acordo firmado entre o SINTERO e o executivo municipal para o pagamento do piso dos meses de novembro e dezembro de 2024 e de janeiro a maio e 4 dias do ano de 2025.

- Dar publicidade à categoria, emitindo cópia do contrato firmado entre o escritório de advocacia dos advogados José Valter Nunes Junior e Fabrício Matos da Costa com o SINTERO.

- Disponibilizar a ATA com a deliberação da categoria sobre tal acordo, a cópia da lista de frequência e lista de votantes da assembleia realizada com esse fim e a cópia dos requerimentos da categoria que autorizou o desconto de dois (02) honorários advocatícios.

- Fazer a imediata restituição dos valores dos dois (02) honorários advocatícios que foram descontados da categoria, bem como a restituição do IR que o sindicato emitiu nota para solucionar junto à Semad em dezembro de 2025.

Porto Velho, 19 de março de 2026.

A categoria municipal de Porto Velho espera respostas e ações concretas do SINTERO para resolver esses problemas e restaurar a confiança da categoria.

Fonte:  Categoria Municipal dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Velho.