Rondônia – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia determinou a apuração de uma possível falha no envio de notificações eletrônicas em um processo que avalia a qualidade dos serviços de ouvidoria em prefeituras de Rondônia. A decisão consta no Processo nº 01842/24 e pode impactar diretamente o prazo de resposta de gestores municipais.

A análise faz parte de um levantamento técnico realizado pelo TCE-RO para verificar se as ouvidorias municipais estão funcionando de forma adequada, especialmente em relação a:
  • Transparência pública
  • Comunicação com o cidadão
  • Eficiência nas respostas
  • Cumprimento de prazos
O trabalho envolve dezenas de prefeituras, incluindo Alta Floresta D'Oeste, Porto Velho, Ji-Paraná e Ariquemes, entre outras.
 
O caso ganhou destaque após a controladora do município de Buritis, Ronilda Gertrudes da Silva, solicitar restituição de prazo para cumprir determinações do Tribunal.

Ela alegou que:
  • Não recebeu a notificação da decisão anterior
  • Só tomou conhecimento após o aviso de prazo encerrado
O relator do caso, o conselheiro Francisco Carvalho da Silva, não identificou provas imediatas da falha, mas considerou necessário aprofundar a análise.

Determinação principal:

O Departamento do Pleno deve verificar se houve falha institucional na notificação

A decisão abre dois cenários possíveis:

Se for comprovada falha no sistema:
  • O prazo será reaberto
  • A contagem começará novamente
Se não houver falha:
  • O prazo original será mantido
  • A gestora poderá pedir nova prorrogação, com justificativa
O TCE-RO destacou que as comunicações são feitas por meio do sistema eletrônico da Corte, especialmente pelo Portal do Cidadão, que permite:
  • Acompanhamento de processos
  • Recebimento de notificações por e-mail
  • Acesso a documentos oficiais
Segundo o Tribunal, é responsabilidade dos usuários manter dados atualizados, garantindo o recebimento correto das comunicações.
 
O levantamento sobre ouvidorias é considerado estratégico, pois avalia como os municípios lidam com as demandas da população.

Na prática, o estudo mede:
  • A qualidade do atendimento ao cidadão
  • A transparência das gestões municipais
  • A eficiência da administração pública
Após a verificação técnica:
  • O TCE-RO decidirá se reabre ou mantém o prazo
  • O processo seguirá para análise das respostas das prefeituras
  • Novas medidas podem ser adotadas para melhorar os serviços de ouvidoria
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