Rondônia - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) e a Defensoria Pública da União (DPU) celebraram um acordo de cooperação técnica que marca um avanço histórico para a Justiça Eleitoral brasileira.
Rondônia é o primeiro estado do país a implementar a atuação integral e irrestrita da Defensoria Pública da União (DPU) em todas as zonas eleitorais, garantindo que cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham acesso pleno à assistência jurídica gratuita, tanto na capital quanto no interior.
A iniciativa começou a ser construída em julho de 2025, a partir da preocupação do então corregedor des. Marcos Alaor Granjeia, em relação à dificuldade de atuação de defensores públicos no interior, o que poderia comprometer a qualidade da defesa em processos criminais eleitorais.
Após um levantamento da demanda processual e estudos de viabilidade, o Defensor Público-Geral Federal autorizou a expansão da atuação do Núcleo Regional da DPU para além da capital. O acordo foi assinado na última terça-feira, 19 de maio, pela atual gestão do presidente do TRE-RO, Desembargador Raduan Miguel Filho, e do vice-presidente e corregedor, Desembargador Daniel Lagos.
O projeto, que servirá como piloto para uma futura expansão nacional da DPU, busca preencher uma lacuna histórica no atendimento jurídico especializado. Segundo o presidente do TRE-RO, a iniciativa é um marco: "Isso é um fato inédito no Brasil. No momento em que o Tribunal garante o atendimento aos vulneráveis que não têm condições de suportar gastos com advogado, eles serão defendidos por um profissional da área", destacou.
Para o corregedor regional eleitoral, Daniel Lagos, a parceria fortalece as instituições democráticas. "A presença da DPU, principalmente no interior do estado, eleva a qualidade do atendimento ao cidadão e fortalece a máquina judiciária como um todo", afirmou o magistrado.
O acordo prevê uma assistência contínua, inclusive fora do período eleitoral. O defensor público federal Thiago Roberto Mioto explicou que a DPU atuará em processos criminais, cíveis e administrativos, além de demandas relacionadas ao alistamento e à transferência eleitoral.
Para superar os desafios geográficos dos 52 municípios rondonienses, a tecnologia será a principal aliada. "Como não conseguimos estar presencialmente em todos os municípios, nos valemos dessa parceria com a Justiça Eleitoral para usar mecanismos eletrônicos, como o PJE e audiências remotas, para prestar esse serviço", detalhou Mioto.
A defensora pública-chefe em Rondônia, Jaqueline Marinho, ressaltou que a medida concretiza o direito fundamental de acesso à justiça. "A Defensoria Pública da União atuará em todo o estado de Rondônia. Isso é muito importante porque vai levar acesso à justiça à população", concluiu.
Com essa iniciativa, o TRE-RO reafirma seu compromisso com a inclusão, a modernização e o fortalecimento do acesso à Justiça Eleitoral, servindo de referência para outros tribunais do país ao assegurar que nenhum cidadão fique desamparado por falta de recursos financeiros.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-RO.
0 Comentários