No procedimento, foi concedido prazo de 30 dias para que a empresa informe as medidas adotadas para prevenir novos acidentes de trabalho.

Rondônia - O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradora do Trabalho Jéssica Alves Resende Freitas, titular do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Ji-Paraná (RO), instaurou Inquérito Civil (IC nº 000375.2025.14.002/1) para apurar as circunstâncias de acidente envolvendo trabalhador de empresa do ramo de vidraçaria, estabelecida no município de Nova Brasilândia do Oeste (RO).

A investigação foi iniciada após comunicação oriunda de ação em tramitação na Justiça do Trabalho no município de Rolim de Moura (RO), relacionada a acidente de trânsito que resultou na morte de um trabalhador da empresa. O acidente ocorreu durante deslocamento para a prestação de serviço.

No âmbito do inquérito, o MPT intimou a empresa a apresentar documentos que comprovem a adoção de medidas de segurança e saúde no trabalho, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novos acidentes, especialmente aqueles com potencial resultado fatal.

Foram requisitados os seguintes documentos:
  • Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), incluindo inventário de riscos e plano de ação, contemplando ou integrado a outros programas e documentos previstos na legislação de segurança e saúde no trabalho;
  • Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), elaborado a partir dos riscos identificados no PGR;
  • Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) do trabalhador acidentado;
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) referente ao caso.
A documentação encontra-se em fase de análise pericial no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

Texto: Bosco Gouveia/Edição: Marcela Bonfim
Fonte: ASCOM – Assessoria de Comunicação Social MPT/RO e AC