Rondônia - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) reforçou, em decisões recentes, um entendimento considerado estratégico para garantir mais eficiência, inteligência e efetividade ao controle externo: nem toda denúncia recebida pelo órgão gera automaticamente uma auditoria ou ação imediata de fiscalização.

A definição sobre quais situações avançam para uma ação de controle mais aprofundada segue critérios técnicos de seletividade, utilizados para identificar demandas com maior gravidade, urgência, relevância social e potencial risco ao interesse público.

Na prática, isso permite ao Tribunal concentrar esforços em temas capazes de impactar diretamente áreas essenciais para a população, como saúde, educação, infraestrutura, transporte e aplicação de recursos públicos.

CONTROLE EXTERNO MAIS EFICIENTE E ESTRATÉGICO

As decisões reforçam que o Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) funciona como uma etapa técnica inicial de análise, utilizada para verificar se a manifestação apresentada reúne elementos suficientes para justificar a abertura de uma ação de controle específica.

Nesse processo, o Tribunal considera fatores como: gravidade da situação apresentada; urgência da demanda; impacto social; risco ao dinheiro público; potencial de dano à administração e relevância da fiscalização para a sociedade.

A metodologia segue uma tendência nacional dos órgãos de controle, baseada em gestão de riscos, inteligência institucional e racionalização da atividade fiscalizatória.

MAIS FOCO NO QUE REALMENTE IMPACTA O CIDADÃO

O entendimento reforçado pelo TCE-RO busca garantir que a estrutura de fiscalização seja direcionada prioritariamente para situações capazes de gerar maiores impactos à população.

Isso significa ampliar a capacidade do controle externo de atuar de forma preventiva, estratégica e orientada por resultados concretos para a sociedade.

As decisões também destacam que o arquivamento de uma manifestação em fase preliminar não representa validação automática dos fatos narrados, mas uma definição técnica de prioridade institucional naquele momento, conforme os critérios estabelecidos pela Corte.

TRANSPARÊNCIA E MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE

Ao reafirmar os critérios técnicos de seletividade, o Tribunal também amplia a transparência sobre como funciona o processo interno de análise das denúncias e representações recebidas.

A proposta é fortalecer um modelo de fiscalização cada vez mais moderno, eficiente e conectado às demandas reais da população, priorizando ações com maior potencial de transformação social e proteção do interesse público.