Interrupção do serviço poderia atrasar a entrega das unidades habitacionais às famílias beneficiadas. Foto: Governo do Estado de Rondônia

Rondônia - O trabalho do Ministério Público Federal (MPF) possibilitou a regularização do fornecimento de energia elétrica para o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Residencial Porto Madero, em Porto Velho (RO). A atuação teve início após o recebimento de informações sobre possíveis irregularidades no atendimento à estação de tratamento de esgoto (ETE) do empreendimento e a eventual interrupção do serviço, situação que poderia comprometer a operação do sistema e a entrega das unidades habitacionais às famílias beneficiárias.

Para esclarecer os fatos, o MPF iniciou uma apuração e solicitou informações à Caixa Econômica Federal, agente operador do Programa Minha Casa Minha Vida, à Energisa Rondônia, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica, e à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), responsável pela futura operação do sistema. A construtora RD Engenharia Ltda., encarregada da execução das obras, também participou das providências adotadas para sanar as pendências identificadas.

Após as diligências promovidas pelo MPF, foram concluídos os procedimentos técnicos necessários para a validação técnica da ETE, houve a energização das instalações em nome da Caerd e foram regularizados os pontos de fornecimento vinculados aos sistemas de esgotamento sanitário e abastecimento de água do complexo habitacional.

Regularização do Sistema - O procedimento teve origem em uma reunião realizada em janeiro de 2026, quando foram discutidas pendências relacionadas ao fornecimento de energia para a ETE do Porto Madero. O empreendimento atende residenciais das etapas I a V, sendo que os conjuntos Porto Madero I, III e IV já estavam ocupados por moradores, o que pedia urgência à regularização do sistema.

Em resposta ao MPF, a Caixa Econômica Federal informou que elaborou um plano de ação para atender às exigências técnicas apontadas pela Energisa. Segundo a instituição, a construtora responsável pelas obras executou os serviços pendentes na ETE e apresentou novo pedido de validação técnica para viabilizar a ligação definitiva do sistema. A Caixa também destacou que permanecia sem definição a responsabilidade por supostos consumos de energia e afirmou que o fornecimento para a ETE havia sido suspenso em dezembro de 2025, com exceção da estação elevatória localizada no Porto Madero III.

A Energisa, por sua vez, informou que realizou vistorias técnicas conforme a regulamentação do setor elétrico, produziu relatórios de inspeção, registrou irregularidades e promoveu tratativas institucionais para a regularização do fornecimento. A concessionária afirmou que a ETE já estava regularizada por meio de uma nova ligação em nome da Caerd e sustentou que não houve interrupção do fornecimento de energia destinado ao funcionamento da estação, alegando que manteve o serviço em razão da essencialidade do sistema de esgotamento sanitário e dos impactos à saúde pública.

Com a conclusão dos serviços apontados como necessários, foi realizada a validação técnica das instalações, obtida a aprovação do sistema e efetivadas as ligações das unidades consumidoras pela Caerd. Também foram aprovados os quadros de medição agrupada dos blocos residenciais, assegurando a adequada energização das unidades habitacionais do complexo Porto Madero.

Fonte: Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em Rondônia