Rondônia - Tecnologia e materiais didáticos somente geram valor público quando correspondem às necessidades dos estudantes e podem ser utilizados efetivamente pelas escolas. Para proteger a aprendizagem e evitar gastos sem resultados comprovados, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) manteve suspensa uma contratação planejada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para o ensino médio.

A contratação reúne uma plataforma digital de estudos e materiais apostilados para as áreas de Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática e Redação. A análise identificou possíveis inconsistências no planejamento, nos quantitativos, nos valores e nas condições de utilização da solução pela rede estadual.

A decisão foi proferida pelo conselheiro Paulo Curi Neto, relator do Processo nº 01359/26, por meio da Decisão Monocrática nº 0314/2026-GCPCN. O processo teve origem em representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC-RO).

TECNOLOGIA PRECISA CHEGAR À SALA DE AULA

O ponto central da atuação do TCE-RO é saber se a contratação foi planejada para produzir benefícios reais para professores e estudantes. Antes de adquirir milhares de licenças, é necessário verificar se as escolas possuem equipamentos, conexão com a internet, profissionais preparados e condições para incorporar a ferramenta às atividades pedagógicas.

A análise também considera a existência de materiais e licenças adquiridos anteriormente e a possibilidade de haver estoques remanescentes ou soluções ainda disponíveis. Essas informações são necessárias para evitar sobreposição de despesas e aquisição de produtos que não sejam integralmente utilizados.

O Tribunal busca assegurar que o investimento em tecnologia educacional não se limite à entrega de plataformas ou apostilas, mas resulte em apoio efetivo ao trabalho dos professores e em melhoria da aprendizagem.



QUANTIDADES E VALORES SOB ANÁLISE

O procedimento apresenta divergências relevantes na definição do público que seria atendido. Os documentos fazem referência a 2.412 e a 5.088 professores, além de quantitativos totais de 74.458 e 77.134 licenças.

Também foram identificadas duas referências econômicas que precisam ser conciliadas: uma de R$ 52.221.960,62 e outra de R$ 86.276.868,49. A Seduc deverá esclarecer a origem da diferença e demonstrar como foi formado o valor da contratação.

Outro ponto é a reunião da plataforma e dos materiais em um único lote. Os responsáveis deverão demonstrar se essa escolha oferece vantagem técnica e econômica ou se a divisão do objeto permitiria maior concorrência e melhores preços.

A análise alcança ainda possíveis exigências capazes de restringir a participação de fornecedores, a utilização do sistema de registro de preços e a compatibilidade entre os estudos, o termo de referência, o edital e as minutas da ata e do contrato.

MEDIDA PREVENTIVA

O TCE-RO considerou formalmente cumprida a determinação anterior de suspensão, mas concluiu que as fragilidades materiais permanecem. Por isso, a tutela de urgência foi mantida até nova deliberação.

A decisão determinou a audiência dos agentes que participaram das etapas de planejamento, dimensionamento, elaboração, análise e aprovação dos documentos. Eles terão a oportunidade de apresentar justificativas e documentos, com respeito ao contraditório e à ampla defesa.

As possíveis irregularidades ainda serão analisadas durante a instrução. A determinação de audiência não representa condenação nem reconhecimento definitivo de responsabilidade.

Ao manter a suspensão, o Tribunal procura assegurar que a contratação seja dimensionada de acordo com a realidade das escolas. A quantidade de licenças deve corresponder ao número de usuários, o valor precisa estar devidamente justificado e a rede deve demonstrar capacidade para utilizar a solução.

O benefício esperado é impedir que recursos da educação sejam comprometidos com produtos que possam permanecer ociosos, duplicar soluções existentes ou não produzir os resultados esperados.

Com a atuação preventiva, o TCE-RO reforça que inovação na educação exige mais do que a compra de tecnologia. Exige planejamento, conectividade, formação profissional, transparência e demonstração de que o investimento chegará à sala de aula e contribuirá para a aprendizagem dos estudantes.