Rondônia - Para verificar se os valores pagos por veículos e máquinas pesadas correspondem aos serviços efetivamente prestados à população, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) dará continuidade à apuração de contratos firmados pelo município de Vale do Anari.

A Decisão Monocrática nº 0020/2026-GABFJFS concedeu prazo adicional de 30 dias para que os responsáveis apresentem documentos, justificativas e um laudo técnico sobre os cálculos de engenharia examinados no processo.

A deliberação foi proferida no Processo nº 02043/2025/TCE-RO, sob responsabilidade do conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva.

CADA HORA PAGA PRECISA VIRAR SERVIÇO

A tomada de contas especial examina o Pregão Eletrônico nº 011/2022, a Ata de Registro de Preços nº 09/2022 e os contratos nº 021/GP/PMVA/2022 e nº 017/GP/PMVA/2023.

Contratações de máquinas e veículos podem estar diretamente relacionadas à manutenção de estradas rurais, recuperação de vias e execução de outros serviços de infraestrutura.



Por isso, a correta medição das horas trabalhadas e a adequada composição dos custos são fundamentais para que o dinheiro público resulte em entregas concretas para a população.

PROVA TÉCNICA PARA UMA DECISÃO SEGURA

Os responsáveis solicitaram a prorrogação antes do fim do prazo original. Eles informaram que precisavam concluir um laudo técnico e obter documentos que não estavam imediatamente disponíveis.

Entre os registros necessários estão documentos relativos à prestação de contas de convênios firmados com o DER-RO, pareceres de liquidação produzidos pelo controle interno municipal e relatórios do sistema de gerenciamento e monitoramento dos equipamentos.

O Tribunal de Contas considerou que essas informações podem contribuir para uma análise mais precisa dos cálculos, dos custos e dos serviços executados.

APURAÇÃO BUSCA PROTEGER O DINHEIRO PÚBLICO

A decisão não concluiu que houve superfaturamento, dano ao erário ou contratação irregular. A concessão do novo prazo busca assegurar o contraditório, a ampla defesa e a produção das provas necessárias para um julgamento tecnicamente consistente.

Depois dos 30 dias, com ou sem a apresentação dos documentos, o processo retornará à Secretaria-Geral de Controle Externo para continuidade da análise.

O aprofundamento da apuração permitirá verificar se as horas registradas, os valores cobrados e os serviços executados estão de acordo com os contratos. O objetivo é proteger os recursos públicos e contribuir para que máquinas e veículos contratados pelo município produzam benefícios reais para os moradores.